e-commerce e os direitos do consumidor
Estamos vivenciando a era digital e, com o avanço da tecnologia nos processos de marketing e multimídia, percebemos a necessidade de agregar ao mercado empreendedor métodos inovadores de envolvimento da sua marca com o seu cliente. O e-commerce é um dos meios digitais utilizados para a divulgação de materiais de consumo através de uma plataforma com a função de loja virtual. É um espaço de integração do cliente consumidor com os produtos ou serviços que sua empresa oferece no ramo em que atua. 

O ambiente virtual tem a proposta de comércio eletrônico que possibilita trocas comerciais e negociações de forma globalizada, no qual o cliente consumidor consegue efetuar compras e pagamentos de uma loja virtual do outro lado do mundo sem precisar sair de dentro de sua própria casa ou escritório. Como em toda negociação, independentemente de sua natureza, podem ocorrer eventualidades que desagradem ao comprador ou contratante de serviços e, para esses incidentes, são cabíveis ações legais que determinam os direitos do consumidor e deveres da empresa fornecedora. 

Do sistema de e-commerce

A regulamentação do mercado eletrônico aconteceu no ano de 2013, proporcionando ao cliente consumidor direitos, para assegurar que o recebimento do produto ou serviço será fiel ao apresentado em negociação inicial. Entenda a relação do e-commerce e os direitos do consumidor que detalharemos neste artigo para que seja possível compreender a necessidade de transparências em relações de trocas comerciais no meio digital. 

Sobre os direitos do consumidor nas relações de e-commerce temos:

Em casos de desistência: o cliente consumidor poderá desistir da compra em até sete (07) dias úteis, com o respaldo em lei pelos direitos estabelecidos e publicados no código do consumidor;

Custos e ressarcimentos: o cliente tem o direito de ressarcimento do valor desembolsado para a aquisição de produtos e ou serviços em caso de desistência da compra ou contratação do serviço oferecido pelo fornecedor no site;

Descrições dos produtos: o cliente tem o direito de saber qual produto ou serviço está contratando, portando é dever do fornecedor detalhar os dados dos bens ou serviços ofertados;

Proteção de dados dos clientes: todos os dados cadastrais do cliente devem ser preservados sob pena de recuso cabível em lei;

Sobre produtos danificados: os produtos que não apresentarem condições fiéis às apresentadas durante negociação devem ser substituídos, ressarcidos através de indenização ou ter restituição por dano, conforme prevê nos direitos do consumidor.

O sistema de e-commerce possui uma exigência que é a de transparência na sua relação com o cliente consumidor e, para isso, é necessário que os dados e informações sobre a empresa fornecedora estejam acessíveis para o conhecimento do cliente adquirente. O cliente deve ter acesso a atendimentos online no e-commerce, para que possa sanar possíveis dúvidas relacionadas aos produtos, suas qualificações, valores e demais esclarecimentos relevantes às suas necessidades. 

Ainda nessa relação do e-commerce e os direitos do consumidor, existe a previsão de desistência da aquisição do produto, e o cancelamento da compra pode ser feito em um prazo de até 7 dias sem que seja necessária justificativa alguma sobre o fato. Pode acontecer que os produtos enviados apresentem defeitos, seja de fábrica ou por descuidos de locomoção durante o processo de entrega, e é direito do consumidor obter o produto ou serviço conforme negociação realizada. 

Para que se resolva essa questão é recomendado ao cliente entrar em contato com o fornecedor e tentar uma restituição material ou reembolso de valores, para que não tenha prejuízos relacionados a essa compra. Não havendo resposta do fornecedor o consumidor pode entrar com recurso em juizado e ter ressarcimento de valores por meio indenizatório. 

É importante observar os direitos e deveres tanto do consumidor quanto do fornecedor, pois a regulamentação das relações de e-commerce ampara o cliente consumidor por vias legais em caso de necessidade. A internet, atualmente, por ser um meio de informação crescente e utilizado de forma global, requer um suporte legal para o desempenho de atividades voltadas para qualquer fim lucrativo. 

Como as relações que incidem são entre partes desconhecidas, não é possível que se afirme a negociação de um produto ou serviço de forma 100% segura. Para que essa segurança aconteça é que se estabelece no código do consumidor leis que amparam as necessidades do cliente por possíveis danos que possam ocorrer durante ou após essas negociações.

O consumidor tem o direito de saber a real condição do produto a ser adquirido ou do serviço a ser prestado, portanto nas relações de e-commerce devem estar acessíveis ao cliente comprador todas as informações do fornecedor e dos produtos ou serviços que estão sendo oferecidos. Em caso de o produto oferecer risco à saúde, estar apresentando defeitos ou não estar em perfeitas condições de uso, deve-se esclarecer ao adquirente a fim de que haja a consciência por parte do cliente consumidor isentando o fornecedor da acusação de ofertar um produto por propaganda enganosa.

Esse processo de legalização das demandas e-commerce se dá para destacar os bons varejistas dos que atuam por má fé, com intenções de tirar vantagens sobre o público-alvo. A legalização das relações e-commerce acontece como apoio para as demandas provenientes nessa era tecnológica, em que o cliente consumidor pode estar em qualquer lugar do mundo contratando serviços e produtos, muitas vezes de estabelecimentos que desconhece.

Devido ao crescimento do e-commerce, a competitividade no mercado eletrônico se amplia, uma vez que as pessoas estão cada dia mais integradas nos processos tecnológicos, e utilizando mais esses serviços para aquisição de seus bens de consumo. Para que sua empresa consiga se destacar dentre as demais em atividade, é necessário que divulguem conhecimentos e tenham representatividade no mercado globalizado. Os métodos de divulgação e criação de conteúdos para o público-alvo atuam de forma significativa no trabalho de marketing e destaque empresarial.

Portanto, sua empresa pode ter visibilidade em diversos aspectos a serem divulgados através dos meios de comunicação: vídeos, imagens ou produção de conteúdo, dentre outras variáveis que são provenientes da criatividade e conhecimentos exigidos para tal finalidade. O marketing digital agrega valor, visibilidade e reconhecimento, além de despertar o interesse do público e integrar o cliente à realidade da sua empresa. 

Podemos contribuir nesse processo de divulgação através da produção de conteúdo com a qualidade que sua empresa merece e com o melhor custo/benefício que você irá encontrar nessa linha de trabalho. Entre em contato através do nosso site ou pelo telefone 0800 750 5564 e converse com nossos atendentes. Oferecemos os melhores planos e um atendimento qualificado para atender a todas as necessidades do seu empreendimento, agregando valor e reconhecimento para a sua marca.