Conheça as vantagens do MEI para redatores freelancer

Os profissionais que atuam como redatores freelancer enfrentam o grande desafio de trabalhar por conta própria. No entanto, algumas medidas podem garantir mais segurança e tranquilidade no exercício da profissão e uma delas é o registro do MEI.

Com o crescimento considerável do número de empreendedores autônomos no Brasil e freelancer, surgiu a necessidade de formalizar os trabalhos que não tinham a segurança devida ou o amparo da legislação. Desse modo, em 2008, foi sancionada a Lei nº 128/2008 e criada a figura do Microempreendedor Individual, o MEI.

O MEI é um modelo essencial para os redatores freelancer que desejam formalizar seu trabalho e possuir um registro de pessoa jurídica.  As dificuldades encontradas por esses profissionais no mercado de trabalho dizem respeito principalmente a ausência de direitos e de segurança que a informalidade acarreta.

Registrar-se como um Microempreendedor Individual assegura uma série de vantagens e torna as possibilidades da carreira muito maiores. Para que você conheça os benefícios de se cadastrar como MEI e saiba como o registro deve ser feito, acompanhe nosso artigo e esclareça todas as suas dúvidas.

Maior credibilidade ao profissional

Estar cadastrado como MEI remete à formalidade e atribui maior credibilidade ao redator, o que irá possibilitar mais chances de negócio e uma imagem positiva diante dos clientes. 

Isso ocorre não somente pelo registro como um profissional qualificado, mas principalmente porque, como MEI, o redator poderá emitir nota fiscal de pessoa jurídica pelos seus serviços, algo que é indispensável para a maioria dos clientes e essencial para qualquer negócio.

Amparo jurídico

Os redatores, como a maioria dos prestadores de serviços, estão sujeitos a enfrentar dificuldades jurídicas e isso ocorre principalmente em situações de inadimplência por parte dos clientes. Nesse caso, o MEI terá todo o amparo legal oferecido às pessoas jurídicas para resolver o problema.

Direito a benefícios previdenciários

Um redator informal tem como grande desvantagem não ter direito à aposentadoria e todos os outros benefícios que um trabalhador formal tem junto à Previdência Social. 

No caso do MEI, isso não é um problema, já que, como profissional registrado e mediante contribuição, o redator poderá ter:

•  Aposentadoria garantida, tanto por idade quanto por invalidez;
• Salário-maternidade durante o período de 120 dias nos casos de gravidez ou em situações de adoção; 
• Auxílio doença, se houver impedimento temporário para o trabalho por motivo de doença ou acidente;
• Pensão por morte paga aos dependentes do MEI.

Alguns dos benefícios citados acima são garantidos a partir do primeiro mês de contribuição, outros exigem um período maior, que não costuma passar de 12 meses.

Para o MEI, as questões previdenciárias acabam sendo algumas das principais vantagens, já que como pessoa física não há nenhuma garantia de direitos e o profissional pode se encontrar desamparado em uma condição especial ou um momento de dificuldade.

Facilidade de crédito

Ao receber o registro de pessoa jurídica adquirido através do MEI, o redator freelancer terá também a vantagem de ter acesso a benefícios financeiros que, como pessoa física, não seria possível garantir. Entre as principais vantagens nesse caso temos:

• Abertura de conta como pessoa física em banco;
• Possibilidade de trabalhar para o governo concorrendo a licitações públicas;
• Facilidade para financiamentos e aquisição de bens;
• Linha de crédito exclusiva para empreendedores.

Facilidade na Declaração de Imposto de Renda

Fazer a Declaração de Imposto de Renda como MEI é muito fácil e simples. Utilizando o sistema disponibilizado pela Receita Federal, o profissional deverá apenas preencher todos os dados solicitados, como faria como pessoa física e fornecer o valor das notas emitidas no ano e das contribuições que foram pagas.

Impostos menores para contratação de funcionário

Os impostos para quem é MEI e contrata um funcionário são menores. Diante disso, o redator que tiver uma demanda grande de trabalho e precisar de um auxílio extra, poderá contratar alguém que o auxilie, sem ter que encarar muitos gastos.

Contribuição mensal baixa

O profissional registrado como MEI garante sua formalidade e usufrui de todas as vantagens apresentadas aqui, pagando um valor mensal considerado baixo para um empreendedor. 

A contribuição que um MEI precisa pagar por mês equivale a 5% do salário mínimo vigente. Para atividades de indústria, comércio e transporte, é adicionado o valor de ICMS mensal de R$ 1. No caso de redatores e revisores, que são considerados prestadores de serviço, a taxa adicional será de R$ 5 de ISS por mês.

Gratuidade no cadastro

Apesar da obrigatoriedade da contribuição mensal, o MEI não precisa desembolsar nenhum valor para realizar seu cadastro. Isso, comparado a outras categorias de empresários, é uma grande vantagem, já que nos outros casos o empreendedor precisa realizar um grande investimento inicial para a regularização do seu negócio, além de enfrentar um processo burocrático bem criterioso e exaustivo.

Como o redator freelancer deve realizar seu cadastro no MEI?

Para se formalizar como MEI, o redator precisa acessar o site Portal do Empreendedor e criar uma conta, se ainda não possui. Após realizar um cadastro inicial com informações pessoais e profissionais, ele terá até 180 dias para concluir seu registro e esse último passo pode seguir um processo diferente de cidade para cidade.

Em algumas localidades, é necessário se dirigir até a prefeitura para levar uma relação de documentos. Em outros lugares, todo o processo pode ser feito pela internet mesmo, sem maiores dificuldades.

Na dúvida, é indicado entrar em contato com o SEBRAE local, que é o órgão especializado no MEI, para receber todas as orientações e esclarecimentos.

Vale destacar que, para poder se formalizar como MEI, o profissional precisa ter um faturamento máximo anual de R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.

Um faturamento que ultrapasse esse valor não se enquadra nas definições de Microempreendedor Individual.

Outro critério para ser MEI é que o profissional não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Além dessas regras, para se registrar como Microempreendedor Individual, a atividade do trabalhador precisa se enquadrar nas categorias definidas para esse modelo de empreendedorismo. Mas não se preocupe, redatores e revisores fazem parte dessa lista.

Ficou bem claro que formalizar-se como MEI é um passo indispensável para garantir uma trajetória profissional segura e com maiores garantias para o redator freelancer. 

O melhor de tudo é que essa ação não requer um grande investimento e certamente irá assegurar ganhos maiores ao profissional redator, já que ele terá a oportunidade de conquistar mais clientes e realizar muito mais trabalhos e serviços.

Agora que você já sabe quais são os benefícios de ser um MEI e como fazer para se registrar, mãos à obra rumo à formalidade.