Blog Conheça as vantagens do MEI para redatores freelancer

Conheça as vantagens do MEI para redatores freelancer

Conheça as vantagens do MEI para redatores freelancer

Os profissionais que atuam como redatores freelancer enfrentam o grande desafio de trabalhar por conta própria. No entanto, algumas medidas podem garantir mais segurança e tranquilidade no exercício da profissão e uma delas é o registro do MEI.

Com o crescimento considerável do número de empreendedores autônomos no Brasil e freelancer, surgiu a necessidade de formalizar os trabalhos que não tinham a segurança devida ou o amparo da legislação. Desse modo, em 2008, foi sancionada a Lei nº 128/2008 e criada a figura do Microempreendedor Individual, o MEI.

O MEI é um modelo essencial para os redatores freelancer que desejam formalizar seu trabalho e possuir um registro de pessoa jurídica.  As dificuldades encontradas por esses profissionais no mercado de trabalho dizem respeito principalmente a ausência de direitos e de segurança que a informalidade acarreta.

Registrar-se como um Microempreendedor Individual assegura uma série de vantagens e torna as possibilidades da carreira muito maiores. Para que você conheça os benefícios de se cadastrar como MEI e saiba como o registro deve ser feito, acompanhe nosso artigo e esclareça todas as suas dúvidas.

Maior credibilidade ao profissional

Estar cadastrado como MEI remete à formalidade e atribui maior credibilidade ao redator, o que irá possibilitar mais chances de negócio e uma imagem positiva diante dos clientes. 

Isso ocorre não somente pelo registro como um profissional qualificado, mas principalmente porque, como MEI, o redator poderá emitir nota fiscal de pessoa jurídica pelos seus serviços, algo que é indispensável para a maioria dos clientes e essencial para qualquer negócio.

Amparo jurídico

Os redatores, como a maioria dos prestadores de serviços, estão sujeitos a enfrentar dificuldades jurídicas e isso ocorre principalmente em situações de inadimplência por parte dos clientes. Nesse caso, o MEI terá todo o amparo legal oferecido às pessoas jurídicas para resolver o problema.

Direito a benefícios previdenciários

Um redator informal tem como grande desvantagem não ter direito à aposentadoria e todos os outros benefícios que um trabalhador formal tem junto à Previdência Social. 

No caso do MEI, isso não é um problema, já que, como profissional registrado e mediante contribuição, o redator poderá ter:

  •  Aposentadoria garantida, tanto por idade quanto por invalidez;
  • Salário-maternidade durante o período de 120 dias nos casos de gravidez ou em situações de adoção; 
  • Auxílio doença, se houver impedimento temporário para o trabalho por motivo de doença ou acidente;
  • Pensão por morte paga aos dependentes do MEI.

Alguns dos benefícios citados acima são garantidos a partir do primeiro mês de contribuição, outros exigem um período maior, que não costuma passar de 12 meses.

Para o MEI, as questões previdenciárias acabam sendo algumas das principais vantagens, já que como pessoa física não há nenhuma garantia de direitos e o profissional pode se encontrar desamparado em uma condição especial ou um momento de dificuldade.

Facilidade de crédito

Ao receber o registro de pessoa jurídica adquirido através do MEI, o redator freelancer terá também a vantagem de ter acesso a benefícios financeiros que, como pessoa física, não seria possível garantir. Entre as principais vantagens nesse caso temos:

  • Abertura de conta como pessoa física em banco;
  • Possibilidade de trabalhar para o governo concorrendo a licitações públicas;
  • Facilidade para financiamentos e aquisição de bens;
  • Linha de crédito exclusiva para empreendedores.

Facilidade na Declaração de Imposto de Renda

Fazer a Declaração de Imposto de Renda como MEI é muito fácil e simples. Utilizando o sistema disponibilizado pela Receita Federal, o profissional deverá apenas preencher todos os dados solicitados, como faria como pessoa física e fornecer o valor das notas emitidas no ano e das contribuições que foram pagas.

Impostos menores para contratação de funcionário

Os impostos para quem é MEI e contrata um funcionário são menores. Diante disso, o redator que tiver uma demanda grande de trabalho e precisar de um auxílio extra, poderá contratar alguém que o auxilie, sem ter que encarar muitos gastos.

Contribuição mensal baixa

O profissional registrado como MEI garante sua formalidade e usufrui de todas as vantagens apresentadas aqui, pagando um valor mensal considerado baixo para um empreendedor. 

A contribuição que um MEI precisa pagar por mês equivale a 5% do salário mínimo vigente. Para atividades de indústria, comércio e transporte, é adicionado o valor de ICMS mensal de R$ 1. No caso de redatores e revisores, que são considerados prestadores de serviço, a taxa adicional será de R$ 5 de ISS por mês.

Gratuidade no cadastro

Apesar da obrigatoriedade da contribuição mensal, o MEI não precisa desembolsar nenhum valor para realizar seu cadastro. Isso, comparado a outras categorias de empresários, é uma grande vantagem, já que nos outros casos o empreendedor precisa realizar um grande investimento inicial para a regularização do seu negócio, além de enfrentar um processo burocrático bem criterioso e exaustivo.

Como o redator freelancer deve realizar seu cadastro no MEI?

Para se formalizar como MEI, o redator precisa acessar o site Portal do Empreendedor e criar uma conta, se ainda não possui. Após realizar um cadastro inicial com informações pessoais e profissionais, ele terá até 180 dias para concluir seu registro e esse último passo pode seguir um processo diferente de cidade para cidade.

Em algumas localidades, é necessário se dirigir até a prefeitura para levar uma relação de documentos. Em outros lugares, todo o processo pode ser feito pela internet mesmo, sem maiores dificuldades.

Na dúvida, é indicado entrar em contato com o SEBRAE local, que é o órgão especializado no MEI, para receber todas as orientações e esclarecimentos.

Vale destacar que, para poder se formalizar como MEI, o profissional precisa ter um faturamento máximo anual de R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.

Um faturamento que ultrapasse esse valor não se enquadra nas definições de Microempreendedor Individual.

Outro critério para ser MEI é que o profissional não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Além dessas regras, para se registrar como Microempreendedor Individual, a atividade do trabalhador precisa se enquadrar nas categorias definidas para esse modelo de empreendedorismo. Mas não se preocupe, redatores e revisores fazem parte dessa lista.

Ficou bem claro que formalizar-se como MEI é um passo indispensável para garantir uma trajetória profissional segura e com maiores garantias para o redator freelancer. 

O melhor de tudo é que essa ação não requer um grande investimento e certamente irá assegurar ganhos maiores ao profissional redator, já que ele terá a oportunidade de conquistar mais clientes e realizar muito mais trabalhos e serviços.

Agora que você já sabe quais são os benefícios de ser um MEI e como fazer para se registrar, mãos à obra rumo à formalidade.

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